A Comissão Paritária é constituída de acordo com o art. 37 da lei 12.815/2013, solucionará os litígios decorrentes da aplicação das normas a que se referem os artigos 32, 33 e 35 da referida Lei, Lei 9.719/98 e das cláusulas desta Convenção, de acordo com o seu Regimento Interno e Resolução nº 01/2022.
Membros representantes dos operadores portuários - 2024/2026
					Titulares
					Ciro Eduardo Candido Silva
					Matheus Zardo Caldeira
					Carlos Eduardo Ferreira					
				
					Suplentes
					Marcelo Mendes Leite
					Bruno Duarte
					Claudinei Fernandes
Membros representantes dos trabalhadores portuários - 2024/2026
					Titulares
                    Cesar Osmar Ferreira Junior
                    Luciano de Souza
                    Sandro Vargas dos Santos
				
					Suplentes
                   
                    Carlos Alberto Correa
                    Alexandro Mello
 
                    Valdo José de Santana Junior