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Comissão Portos cobra que Decreto dos Portos produza efeitos e destrave bilhões em investimentos
A Comissão Portos, que congrega entidades de segmentos que dependem das atividades portuárias, cobrou que o Decreto dos Portos (9.048/2017) produza imediatamente os efeitos para os quais foi criado.
Em nota divulgada nesta quinta-feira (10), a comissão que representa exportadores, importadores, operadores portuários, terminais portuários e empresas de navegação marítima, alertou que a falta de implementação do decreto, promulgado há um ano, prejudica a solução de problemas de infraestrutura.
A entidade pede que o decreto destrave investimentos de operadoras de terminais portuários fora da área arrendada, porém identifica obstáculos enfrentados pelo poder público para equacionar problemas na infraestrutura comum do porto.
“A falta de dragagem de aprofundamento e de manutenção dos canais marítimos, por inexistência de recursos públicos, por vezes comprometendo a segurança da navegação, é fato lamentavelmente histórico e recorrente que mancha o Brasil no cenário internacional, o que o Decreto possibilita equacionar”, citou a comissão.
De acordo com a comissão, os investimentos privados nos portos decorrentes da prorrogação dos contratos de arrendamento portuário até o limite de 70 anos, somente ocorrerão mediante a realização de significativos investimentos pelos concessionários nas áreas arrendadas. Os novos investimentos privados nos portos estão estimados em R$ 23 bilhões.
As associações setoriais entendem que, sem avançar, o decreto impede o crescimento da capacidade instalada e melhoria da eficiência operacional e dos serviços em favor dos usuários.
De acordo com o decreto, a substituição da área arrendada por outra somente poderá ocorrer mediante sólidas justificativas quanto às necessidades operacionais dos arrendatários.
A Comissão Portos considera o decreto resultado de estudos e reuniões com a participação de técnicos do governo federal e de representantes de entidades privadas do setor portuário, com vistas a fomentar a atividade portuária e retirar entraves burocráticos.
A entidade reiterou que o decreto não oferece privilégios e nem benefícios a empresas ou a qualquer agente privado específico.
A comissão aponta que os objetivos são conferir segurança jurídica para viabilizar investimentos no setor portuário brasileiro, em benefício do interesse público.
As entidades afiliadas à Comissão Portos são: ABAC – Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem; ABIQUIM – Associação Brasileira da Indústria Química; ABRATEC – Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres de Uso Público; ABTP – Associação Brasileira dos Terminais Portuários; ABTRA – Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados; AEB – Associação de Comércio Exterior do Brasil; ATP – Associação de Terminais Portuários Privados; CENTRONAVE – Centro Nacional de Navegação Transtlântica; CNC – Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo; CNI – Confederação Nacional da Indústria; FENOP – Federação Nacional das Operações Portuárias; IBRAM – Instituto Brasileiro de Mineração; Instituto Aço Brasil; e Syndarma – Sindicato Nacional das Empresas de Navegação Marítima.