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SEP pretende alterar Lei dos Portos

• segunda, 26 de outubro de 2009
• de: Portos e Navios

O ministro-chefe da Secretaria Especial de Portos (SEP), Pedro Brito, revelou que a secretaria pretende apresentar um projeto de lei com o intuito de alterar a Lei n° 8630, de fevereiro de 1993, ou Lei dos Portos. Brito acredita que o setor precisa de um novo marco regulatório para resolver pontos controversos.

Entre eles estão os órgãos gestores de mão-de-obra, citados pelo ministro como instituições que precisam ser repensadas.

"Precisamos melhorar o ganho para os trabalhadores e gerar um ganho de produtividade para os operadores portuários", afirmou.

Brito defendeu também a necessidade de institucionalizar a gestão dos portos brasileiros e de se repensar o modelo de concessão portuário, conforme previsto no Decreto 6620.

Hidrovias

O ministro afirmou ainda que os portos fluviais serão incluídos na nova Lei dos Portos.

"Não dá para separar, na prática, porto marítimo e porto fluvial. A lei vai englobar tudo, esta é a ideia", explicou.